Consulta Pública

A Prefeitura de Manaus, por meio da Comissão de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), convida toda a sociedade civil para participar da Consulta Pública de Apresentação dos Relatórios
Preliminares de Diagnóstico e Prognóstico dos Serviços Públicos de Saneamento Básico. O evento será realizado no dia 11 de dezembro de 2025, das 10h às 12h, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook oficiais.

A Consulta Pública integra as ações de escuta ativa, transparência e controle social que orientam a revisão do PMSB e tem como objetivo qualificar o planejamento do saneamento básico para os próximos 20 anos.
Trata-se de um momento estratégico para que a população conheça os resultados do diagnóstico da situação atual, compreenda os cenários projetados e contribua diretamente para o aprimoramento do Plano.

Elaborado com apoio técnico da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), o PMSB contempla os quatro eixos do saneamento básico:

• Abastecimento de Água
• Esgotamento Sanitário
• Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
• Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

A revisão do PMSB segue rigorosamente as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Conforme determina o artigo 19, § 5º, da PNSB, consultas e audiências públicas são etapas obrigatórias e fundamentais para garantir que o plano reflita as necessidades reais da população e a corresponsabilidade
no processo decisório.